Após uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, atualizou seus protocolos e passou a permitir a presença de acompanhantes na emergência para idosos, menores de idade e pessoas com deficiência. A mudança ocorreu dentro de um inquérito civil instaurado em 2023, após o registro de um caso envolvendo o atendimento a uma idosa, que levantou dúvidas sobre o respeito aos direitos dos pacientes.
A investigação revelou que, embora o hospital alegasse restrições por segurança e agilidade no atendimento de emergências, um cartaz dentro da própria unidade indicava a permissão de acompanhantes, o que levou o Ministério Público a aprofundar a análise. A apuração foi conduzida pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com foco nos direitos fundamentais ligados à saúde.
Como resultado do inquérito, o hospital ajustou suas orientações internas, reforçou o treinamento das equipes e passou a atuar em conformidade com a legislação, garantindo o direito ao acompanhante nos setores não críticos da emergência. As salas de alta complexidade, como reanimação, trauma, intubação precoce e a chamada “sala vermelha”, permanecem com restrição de acesso, mas com previsão de visitas e fornecimento regular de boletins médicos.
A medida busca equilibrar dois direitos fundamentais: o direito dos pacientes ao acompanhamento e o direito à saúde com segurança e autonomia para os profissionais. Foi demonstrado que a presença de acompanhantes só é restringida quando há risco direto à saúde dos envolvidos — pacientes, acompanhantes e equipe.
Com a adequação das práticas e os ajustes nos protocolos, o inquérito foi arquivado e a decisão homologada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão realizada no dia 3 de junho. A decisão foi considerada uma conquista para toda a população atendida pelo hospital, reforçando o compromisso com o atendimento humanizado e com o respeito aos direitos dos pacientes.
Agora, no Hospital Governador Celso Ramos, o cuidado vai além da técnica: inclui o direito de estar acompanhado em momentos delicados da vida, especialmente para quem mais precisa.
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