A empresa PR Imóveis, responsável por um estacionamento com cerca de 200 vagas localizado entre as ruas Tenente Silveira e Felipe Schmidt, no subsolo da praça Pio 12, Centro da Capital, enfrenta desafios após o término de seu contrato em 2 de fevereiro. Notificada pelo município para desocupar o espaço, a empresa recorreu à Justiça com um mandado de segurança, que foi negado pelo juiz Yannick Caubet.
No mandado de segurança, a PR Imóveis alegou que a entrega do estacionamento deveria ocorrer apenas em 23 de julho de 2039, considerando o prazo de emissão do habite-se em 27 de julho de 2012 como o início do contrato. O juiz, ao negar o pedido, argumentou que interpretar o termo inicial do contrato apenas a partir da expedição do habite-se poderia violar o princípio da isonomia, conferindo vantagens indevidas à empresa.
A empresa realizou melhorias no terreno da prefeitura para explorar o estacionamento, incluindo a construção de garagens no subsolo e uma praça acima. Consciente de que deveria devolver o equipamento após 27 anos da vigência do contrato, a PR Imóveis enfrenta a pressão do Ministério Público de Santa Catarina, que questiona a continuidade da operação.
A Procuradoria Geral do Município afirmou que o prazo para desocupação já expirou, e a empresa será obrigada a deixar o local em breve. Sem determinação judicial para permanecer e diante da falta de mudança no entendimento da prefeitura, a procuradora geral, Christiane Egger, declarou que medidas serão tomadas para a desocupação.
O Ministério Público respondeu informando que a prefeitura se comprometeu a desocupar o local até o início de fevereiro, mas até o momento a questão não foi resolvida. A 31ª Promotoria de Justiça continua cobrando uma posição da prefeitura e não descarta novas ações caso não haja resolução.
Apesar da situação em andamento, a operação do estacionamento permanece normal, conforme constatado pela equipe de reportagem ao visitar a empresa. Um dos responsáveis pela PR Imóveis mencionou o recurso, mas optou por não conceder entrevistas.
