Na noite desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de São José, na Grande Florianópolis, aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos. O PL, identificado como Projeto de Lei nº 11/2024, passará por uma segunda votação na próxima segunda-feira (4) antes de seguir para a sanção do prefeito Orvino Coelho de Ávila.
O programa proposto pela legislação visa a internação involuntária de dependentes químicos, justificando a medida como necessária para “proteger a saúde e segurança dos indivíduos envolvidos”. O alcance do projeto inclui não apenas dependentes químicos, mas também pessoas em situação de rua e com transtornos mentais.
A prefeitura destaca a intenção de levar os indivíduos para um “ambiente controlado” que irá oferecer tratamento, recuperação e reintegração social aos dependentes químicos. No entanto, o local específico para a internação ainda não foi especificado.
A comunidade aguarda a segunda votação do PL na próxima segunda-feira e a possível sanção do prefeito, enquanto a cidade busca alternativas para lidar com a problemática do uso de substâncias, priorizando a saúde e segurança dos cidadãos.
