Na última quarta-feira, 14 de fevereiro, a Câmara Municipal de São José deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei Nº 0073/2023. Esse projeto prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres doadoras de leite materno. Agora, o projeto aguarda a sanção do Executivo.
De acordo com o texto da lei, para ter direito à isenção, é necessário comprovar pelo menos três doações de leite materno nos 12 meses anteriores à abertura das inscrições para o concurso. A medida visa reconhecer e incentivar a nobre atitude das mulheres que contribuem para a saúde dos recém-nascidos através da doação de leite.
O projeto também está alinhado ao artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que destaca a importância de proporcionar condições adequadas ao aleitamento materno. Isso inclui não apenas as mães em situação de liberdade, mas também aquelas que, generosamente, produzem leite em excesso, permitindo a doação por meio dos Bancos de Leite Humano.
Essa iniciativa visa promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, reconhecendo o papel fundamental das doadoras de leite. Com a nova medida, a cidade de São José reforça seu compromisso com a valorização e o incentivo a ações solidárias que beneficiam a comunidade como um todo.
