Nos dias 11 e 12 de janeiro, uma intensa operação coordenada pelo Procon de São José revelou uma série de irregularidades alarmantes nos supermercados da região. Cerca de 200 produtos vencidos e 3 em estado de deterioração foram apreendidos durante a ação, levantando sérias preocupações quanto à segurança e integridade dos consumidores.
A fiscalização, fundamentada nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, destacou que a legislação proíbe a venda de produtos que não atendam aos padrões estabelecidos para uso e consumo. Essa proibição abrange explicitamente itens com prazo de validade expirado e produtos em condições de deterioração (Lei 8.078/1990, art. 18, § 6°, I, II).
A diretora do Procon, Clarice Fátima da Costa, enfatizou a gravidade da comercialização de produtos vencidos, classificando-a como uma séria violação aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A venda de produtos vencidos é uma violação séria aos direitos dos consumidores e à saúde pública. Estamos comprometidos em agir com rigor para garantir a segurança de todos”, esclareceu.
Além das apreensões em larga escala, a operação identificou outras irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados. Entre elas, a falta de informações sobre o prazo de validade quando inferior a 7 dias e a ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon Municipal de São José está disponibilizando atendimento para a formalização de reclamações presencialmente em sua sede, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, São José/SC, CEP 88102-404, das 12h às 18h. Os consumidores também podem entrar em contato por telefone no número (48) 3288-4393.
