A isenção do IPTU para idosos é um benefício concedido a aposentados do INSS, visando proporcionar uma redução ou isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano. Abaixo estão os detalhes sobre como funciona esse processo:
Requisitos para a isenção:
- Não possuir outro imóvel no município: O idoso deve ser proprietário de apenas um imóvel no município.
- Utilizar o único imóvel como residência: A propriedade deve ser utilizada como residência principal.
- Rendimento mensal limitado: O rendimento mensal do aposentado não pode ultrapassar um determinado valor, que varia de acordo com a legislação municipal.
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante: O idoso deve ser o proprietário registrado do imóvel.
- Valor venal do imóvel limitado: O valor venal do imóvel (valor de avaliação para efeitos de imposto) não pode exceder um valor determinado pela legislação municipal, geralmente entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão.
Modelos de isenção para idosos:
- Isenção total: Concedida se a renda mensal não ultrapassar três salários mínimos.
- Desconto de 50%: Aplicado se a renda mensal for de três a quatro salários mínimos.
- Desconto de 30%: Concedido se a renda mensal for de quatro a cinco salários mínimos.
Como solicitar a isenção:
- O processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
- Documentos necessários incluem cópia do RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.
Funcionamento do IPTU 2024:
- O IPTU é um imposto anual incidente sobre propriedades construídas em perímetro urbano.
- Se o contribuinte possui mais de um imóvel, deve arcar com as despesas de todos eles.
- Se o terreno estiver vago, pode incidir o Imposto Territorial Urbano (ITU).
- O valor do IPTU varia conforme a legislação municipal, com alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.
Como calcular o IPTU 2024:
- O cálculo considera o valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota para a categoria do imóvel.
- A alíquota e as categorias são determinadas pela legislação municipal.
- Fatores como localização, tamanho da área construída, tamanho do terreno, qualidade do acabamento e serviços urbanos disponíveis influenciam o valor do IPTU.
Observação: É importante ressaltar que essas informações são específicas para o ano de 2024 e podem variar de acordo com a legislação municipal de cada localidade. Portanto, é sempre recomendável verificar as normas locais e buscar informações junto à administração municipal para garantir precisão nas orientações.
Fonte: Direito em Palavras Simples / www.direitoempalavrassimples.com.br
