Na capital catarinense, Florianópolis, está em pauta um projeto de lei que busca oferecer passagens de ônibus gratuitas para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e possuem medida protetiva. O projeto, em tramitação na Câmara de Vereadores desde agosto, visa garantir o acesso dessas mulheres a serviços cruciais, como atendimento de saúde, assistência jurídica e apoio policial.
A proposta, elaborada pela Prefeitura de Florianópolis, propõe a concessão de 50 passagens gratuitas durante um período de 90 dias. O intuito é proporcionar mobilidade e acesso facilitado aos recursos necessários para amparar as vítimas durante esse período de vulnerabilidade. O projeto já obteve aprovação em comissões importantes, como Constituição e Justiça, além de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
A vereadora Carla Ayres (PT), relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero, sugeriu uma emenda para incluir também os dependentes das vítimas no benefício. Ayres destaca a importância da gratuidade no transporte, garantindo não apenas o pleno direito de ir e vir da vítima, mas também considerando a situação de mães que têm filhos menores de dezoito anos.
A proposta aguarda análise do Executivo para avaliar o impacto financeiro da emenda proposta por Ayres. O presidente da Câmara de Vereadores, João Cobalchini (União), encaminhou o pedido de análise na última sexta-feira (1º). A iniciativa surge em meio a um cenário crítico, com o estado de Santa Catarina registrando o maior número de feminicídios nos primeiros nove meses de 2023 em comparação com os últimos quatro anos.
O projeto representa uma medida concreta para enfrentar a violência doméstica, oferecendo suporte e assistência direta às mulheres que enfrentam essa grave situação.
