A Câmara de Vereadores de Florianópolis está prestes a decidir sobre a ampliação da faixa etária de gratuidade nos ônibus da cidade. Um projeto de lei, proposto pela prefeitura, busca equiparar a legislação municipal com a lei federal, estendendo o benefício para crianças de até 5 anos, 11 meses e 29 dias. Atualmente, uma divergência na interpretação da legislação federal limita a gratuidade aos menores de 5 anos.
Se aprovado em dois turnos, o projeto garantirá que crianças de 5 anos também não paguem a passagem, alinhando a capital catarinense com práticas adotadas em capitais vizinhas como Porto Alegre e Curitiba, onde a gratuidade é concedida para menores de 6 anos.
A iniciativa visa resolver a ambiguidade presente na lei federal, que estabelece a gratuidade para “crianças com até 5 anos de idade”. A prefeitura argumenta que a expressão “até” permite interpretações divergentes, levando a uma situação em que apenas crianças de 0 a 4 anos são beneficiadas em Florianópolis.
O vereador Gilberto Pinheiro (Podemos), relator do projeto, explica: “Entendemos a palavra ‘até’ como a expressão de limite, impossibilidade de ultrapassar. Razão pela qual nos ônibus consta nos cartazes a informação da isenção para ‘Crianças com idade inferior a 5 anos'”.
No Consórcio Fênix, empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade, a regra atual é clara: “crianças com idade inferior a 5 anos não pagam passagem”. Em todos os casos, a criança precisa ir no colo do responsável e não pode ocupar assento.
A proposta do Executivo sugere substituir o trecho questionado pela seguinte redação: “Crianças com até 5 anos, 11 meses e 29 dias de idade”. O projeto está em tramitação desde outubro de 2022 e busca trazer mais clareza à regulamentação, além de alinhar Florianópolis às práticas de outras capitais.
