Na sessão da noite de ontem, segunda-feira, a Câmara Municipal de Palhoça se reuniu para debater uma proposta de grande relevância para a representação política na cidade. A pauta em questão diz respeito ao aumento do número de vereadores de 17 para 21, um tema que suscitou intensos debates entre os membros do legislativo.
Essa possibilidade de aumento está respaldada pela Constituição Federal, mas não é obrigatória. A lei estabelece que o número de vereadores deve ser proporcional à população do município. O artigo Nº 29 recomenda que municípios com população de 160 a 300 mil habitantes tenham, no máximo, 21 representantes. O número atual, de 17 vereadores, está estipulado para populações de 80 a 120 mil habitantes, número esse que estaria defasado. Hoje, segundo dados do IBGE do ano de 2022, Palhoça já possui mais de 220 mil moradores.
Alguns vereadores favoráveis à proposta argumentam que esse incremento no quadro de legisladores pode trazer benefícios significativos para a comunidade. Entre os principais pontos levantados por eles estão a ampliação da representatividade de bairros atualmente não contemplados e a possibilidade de incluir mais mulheres no corpo legislativo, uma vez que a presença feminina é reduzida no cenário político atual.
Por outro lado, vereadores que discordam da expansão mencionaram preocupações válidas. Entre as principais questões levantadas estão a falta de espaço físico adequado nas instalações da Câmara Municipal, que exigiria uma reforma e ampliação do prédio, e o impacto financeiro que a inclusão de quatro novos vereadores teria no orçamento.
A proposta ainda não está em votação e será objeto de análise mais detalhada nos próximos dias, com a realização de debates e a coleta de argumentos adicionais. A decisão final sobre a ampliação do número de vereadores em Palhoça será tomada após uma reflexão cuidadosa, levando em consideração tanto os potenciais benefícios quanto os desafios e implicações envolvidos nessa importante mudança na representação política da cidade.
