O trabalho em defesa das pessoas em situação de rua será intensificado em Florianópolis. A 30ª Promotoria de Justiça da Capital realizou, nessa quinta-feira (24/08), uma reunião de alinhamento com representantes da Prefeitura Municipal de Florianópolis – através das Secretarias de Assistência Social e de Segurança e Ordem Pública -, Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e Sociedade Civil – através da Defensoria Pública, dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O encontro foi conduzido pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª PJ da Capital, com atuação na área da cidadania e dos direitos fundamentais.
O chamado do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a reunião ampliada com Órgãos Públicos e da Sociedade Civil discutiu os efeitos e consequências da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que “estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais. Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população”.
Para Daniel Paladino, a decisão do STF traduz as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. “Foi uma reunião de alinhamento e de construção de ideias. A partir desse momento, um novo trabalho será desenvolvido para a população em situação de rua na Capital, fortalecendo o trabalho em prol dessa população e tornando-o ainda mais efetivo”, destaca o Promotor de Justiça.
Por meio do Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua (DOA), coordenado pelo MPSC em parceria com diversas instituições estaduais e municipais da Capital, são realizadas iniciativas de acompanhamento e fiscalização políticas públicas destinadas à população em situação de rua. As ações buscam defender, orientar, acompanhar e informar a população, trabalhando pela adoção das medidas necessárias para a preservação de seus interesses e direitos.
O debate realizado durante a reunião fortalece o trabalho até então realizado pelos órgãos públicos, inaugurando um grupo de trabalho para atuar na discussão de soluções e no fornecimento da rede de apoio para a população em situação de rua. Além disso, foi alinhada a divulgação – por meio de uma campanha de massa realizada pela Prefeitura Municipal – informando a população sobre os serviços e equipamentos disponibilizados, além da ampliação das políticas de assistência social.
