A Justiça de Santa Catarina determinou a retomada das visitas com contato físico em todos os presídios do estado, após ação civil pública movida pela Defensoria Pública de SC. A decisão também ordena a retirada imediata de barreiras de acrílico ou qualquer outro obstáculo que impeça abraços e toques entre pessoas presas e seus familiares.
Segundo a sentença, não existem mais motivos legais, técnicos ou de saúde para manter restrições, já que a pandemia de Covid-19 chegou ao fim e as regras que limitavam o contato foram revogadas. Mesmo assim, algumas unidades continuavam impedindo o contato físico sem justificativa válida. Para a Justiça, alegar apenas “falta de estrutura” não é suficiente para retirar um direito fundamental.
Além de garantir o direito às visitas com contato físico, a decisão condenou o Estado de Santa Catarina a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado a projetos sociais.
Para a Defensoria Pública, a medida representa uma vitória importante na defesa da dignidade das pessoas presas e no reconhecimento da importância da família no processo de reintegração social. A decisão reforça que as visitas não são apenas um direito dos presos, mas também de seus familiares, fundamentais para manter laços de afeto e contribuir para uma reinserção social mais eficaz.
O portal Agora Floripa segue apurando detalhes sobre a implementação da decisão nos presídios de Santa Catarina, acompanhando como será feita a adaptação das unidades para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
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