A Penitenciária Masculina de Florianópolis, que deveria abrigar até 1.574 detentos, está com 1.956 presos. O cenário de superlotação levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ingressar com uma ação judicial para obrigar a redução do número de internos e garantir condições mínimas de cumprimento de pena.
Durante uma inspeção realizada em 29 de agosto, a 6ª Promotoria de Justiça da Capital identificou um quadro crítico: colchões espalhados pelo chão de corredores úmidos e estreitos, além de setores operando muito acima do limite máximo recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de 137,5%. Em algumas áreas, como as destinadas a presos provisórios e regime fechado, a taxa chegou a 157,54%.
Outro ponto que chama atenção é o número de detentos que aguardam transferência para outros estados. São 250 presos com mandados de prisão expedidos fora de Santa Catarina, alguns deles com pedidos que datam de 2022.
O MPSC pede à Justiça que obrigue o Estado a adotar providências em até 30 dias, entre elas a transferência imediata desses presos e a criação de um plano de redução da superlotação. O plano deve incluir medidas como a proibição de colocar internos em celas que ultrapassem o limite de 137,5% da capacidade e a retirada de colchões de áreas insalubres.
Caso não haja cumprimento, a Promotoria solicita a interdição parcial da penitenciária, impedindo a entrada de novos presos nessas condições. A ação agora aguarda decisão do Juízo da Execução Penal da Comarca da Capital.
Reportagem do portal Agora Floripa segue acompanhando o caso.
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