A Câmara Municipal de Florianópolis começou a analisar um projeto de lei complementar 02002/2025 de autoria do Vereador Pastor Giliard que pode mudar o cenário das feiras de brechós na capital. A proposta tem como objetivo incentivar a economia circular, valorizar a reutilização de produtos e reduzir o descarte, além de garantir regras claras tanto para os organizadores quanto para o poder público.
O texto define dois formatos de eventos:
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Feiras de brechós: encontros coletivos organizados por associações ou entidades para a venda de produtos usados, reciclados ou reaproveitados em locais e períodos autorizados.
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Brechós de caráter social: eventos esporádicos, sem fins lucrativos, em que toda a receita líquida deve ser destinada a projetos ou finalidades sociais declaradas.
Para evitar excessos e dar mais organização ao setor, o projeto prevê que cada CNPJ poderá realizar até seis edições por ano, respeitando um intervalo mínimo de 90 dias entre cada evento no mesmo espaço.
Hoje, sem regulamentação própria, os brechós precisam ser enquadrados como eventos comuns, arcando com taxas altas e exigências que acabam dificultando a realização. Com a aprovação da proposta, a expectativa é que haja segurança jurídica e condições mais acessíveis para que a atividade cresça, mantendo seu caráter comunitário e sustentável.
Além disso, o texto estabelece que as feiras devem respeitar normas urbanísticas, ambientais, sanitárias e de estética urbana, garantindo que a expansão da prática ocorra em harmonia com a cidade.
Se aprovado, o projeto poderá consolidar Florianópolis como uma referência nacional em políticas públicas de sustentabilidade, além de impulsionar o empreendedorismo comunitário e práticas de consumo consciente.
O portal Agora Floripa segue acompanhando a tramitação do projeto e os próximos passos dentro da Câmara Municipal.
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