A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou uma atualização importante em sua Política de Ações Afirmativas para os cursos de graduação. A decisão foi tomada em sessão do Conselho Universitário (CUn), realizada na última terça-feira (26), em Florianópolis, e contou com transmissão ao vivo pelo canal oficial da instituição.
A revisão da normativa foi conduzida pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e motivada por mudanças recentes, como a Lei de Cotas nº 14.723/2023, que ampliou os beneficiários, alterou critérios de renda e tornou permanente a reserva de vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas, negros, indígenas, pessoas com deficiência e, agora, também para quilombolas. Outra inovação que influenciou a atualização foi a Resolução Normativa nº 181/2023, que instituiu cotas específicas para pessoas transgênero na UFSC.
Entre os pontos destacados no relatório, esteve a definição do percentual de vagas destinadas a Pretos, Pardos e Indígenas (PPI). O texto apresenta divergência entre dois artigos: em um, fixa-se 32% das vagas, enquanto outro prevê que o índice deve seguir a proporção registrada pelo Censo do IBGE de 2022, que em Santa Catarina é de 23,54%. A relatoria apontou a necessidade de clareza sobre qual parâmetro será adotado, para assegurar a transparência do processo.
Outras recomendações incluíram ajustes de linguagem, como substituir o termo “sexualidade” por “orientação sexual” e adotar redação mais inclusiva. Também foi sugerida maior participação da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) no Programa de Divulgação e Apoio à Política de Ações Afirmativas (PAA) e a consolidação do Programa de Bolsas de Extensão para Ações Afirmativas (Pró-AA), que já estimula estudantes beneficiados por cotas a participarem de projetos de extensão voltados à diversidade.
Após debate e apresentação das recomendações, o parecer foi aprovado por unanimidade. A decisão reforça o compromisso da UFSC em Florianópolis com a democratização do acesso ao ensino superior, a valorização da diversidade e a consolidação de políticas que dialogam com os princípios constitucionais de igualdade e inclusão social.
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