A Prefeitura de Florianópolis acaba de simplificar o processo para contribuintes que possuem guarda provisória ou que adotaram crianças e adolescentes em situação de abandono. Agora, a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pode ser solicitada de forma prática, por meio de autodeclaração, reduzindo a burocracia e garantindo retorno em até uma semana.
O procedimento segue regulamentação da Secretaria Municipal da Fazenda e acompanha a tendência de outros serviços tributários que também já passaram a ser realizados por autodeclaração. Com isso, famílias que se enquadram nos critérios não precisam mais enfrentar processos longos: basta preencher o documento, anexar a documentação exigida e aguardar a análise.
O pedido pode ser feito diretamente no Portal Externo da Prefeitura de Florianópolis (bit.ly/isencaoiptuadotante) ou presencialmente em qualquer unidade do Pró-Cidadão. Uma vez aprovado, o benefício é registrado no cadastro imobiliário do imóvel, garantindo a isenção do imposto.
A medida busca dar mais agilidade e acessibilidade às famílias que exercem um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. De acordo com informações apuradas pelo portal Agora Floripa, o retorno ao contribuinte acontece em até sete dias, fortalecendo a proposta de desburocratização do serviço público.
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