O leilão do prédio da antiga escola Lauro Müller, no Centro de Florianópolis, foi anulado pela Justiça nesta quinta-feira (21). A decisão atende a uma ação popular proposta pela bancada parlamentar do PSOL, que argumentou que o imóvel é tombado e, por sua relevância histórica e arquitetônica, não pode ser vendido para a iniciativa privada.
A ação foi assinada pelos vereadores Afrânio Boppré, Ingrid Sateré-Mawé e Leonel Camasão, além do deputado estadual Marquito. Eles sustentaram que o tombamento impede a comercialização do bem, com base no artigo 11 do Decreto-Lei 25/1937, que estabelece que imóveis tombados pertencentes à União, Estados ou Municípios são inalienáveis, podendo ser transferidos apenas entre esses entes públicos.
Na decisão, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Luciana Pelisser Gottardi Trentini, reconheceu a validade do argumento e determinou a anulação do processo de leilão.
O prédio da escola Lauro Müller é considerado um patrimônio de grande valor para Florianópolis, não apenas pela importância arquitetônica, mas também pela memória histórica ligada ao Centro da cidade.
Com a decisão, o futuro do imóvel permanece em aberto. O portal Agora Floripa segue apurando os próximos passos sobre a destinação do espaço, que é um dos marcos da capital catarinense.
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