A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência para o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A medida também prevê redução parcial do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o número de pessoas beneficiadas pelo imposto mais justo.
O que muda com o projeto
Atualmente, são isentos do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036). Com a aprovação do projeto, o total de trabalhadores isentos pode subir de 10 milhões para 20 milhões. Já a redução parcial do imposto vai atingir aproximadamente 16 milhões de pessoas.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), mantendo a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior em algumas situações, como remessas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
Impacto e compensações
O projeto também prevê mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo que eventuais perdas na arrecadação do IR sobre servidores públicos sejam equilibradas. Entre 2026 e 2028, o governo federal estima um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões que poderá ser usado nesse sentido.
Próximos passos
O presidente da Câmara destacou que a pauta é prioritária e definirá em conjunto com líderes partidários a data para a votação do mérito do projeto. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
A aprovação da urgência é vista como uma correção histórica na tabela do Imposto de Renda, que não era atualizada há anos, beneficiando grande parte da população brasileira e promovendo justiça fiscal.
O portal Agora Floripa segue acompanhando e trazendo todas as atualizações sobre a tramitação do projeto, incluindo a data de votação do mérito e detalhes sobre a implementação da isenção.
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