O Procon de São José publicou uma portaria que determina a remoção imediata de propagandas, conteúdos e ofertas de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) — conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes — e de seus acessórios em plataformas digitais. A medida busca proteger a saúde dos consumidores, com atenção especial a crianças e adolescentes, considerados hipervulneráveis.
Segundo a determinação, sites, redes sociais e marketplaces terão até 48 horas para retirar anúncios e publicações relacionadas aos cigarros eletrônicos. Entre as plataformas notificadas estão YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, além de outras redes onde a prática for identificada. O Procon de São José será responsável pela fiscalização e poderá aplicar medidas administrativas às plataformas que descumprirem a ordem.
O diretor-geral do Procon Municipal, Tetê Souza, reforçou que a ação está alinhada à legislação vigente, incluindo a Resolução da Anvisa nº 855/2024, que proíbe fabricação, importação, comercialização, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos, e a Lei nº 9.294/1996, que veda a publicidade de produtos fumígenos em todo o território nacional.
A iniciativa segue recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que identificou propagandas de vapes circulando mesmo diante da proibição expressa. O Procon de São José afirma que continuará monitorando o ambiente digital para evitar que conteúdos ilegais estimulem o consumo desses produtos, especialmente entre jovens.
Como acionar o Procon de São José
Os consumidores podem abrir reclamações pelo robô Sofia, que funciona 24h via WhatsApp (48) 99679-1944, ou comparecer presencialmente à sede do Procon Municipal, na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h20.
O portal Agora Floripa segue apurando os detalhes da fiscalização e manterá os leitores informados sobre novas medidas adotadas pelo Procon para proteger consumidores na cidade.
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