Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no campus Trindade, em Florianópolis, desenvolveu uma ferramenta inédita que promete transformar a forma como consumidores e companhias aéreas resolvem conflitos na Justiça. Batizada de Concil-IA, a inteligência artificial foi criada para facilitar acordos em casos de indenização por problemas como atrasos de voos e extravio de bagagens.
O projeto nasceu dentro do grupo de pesquisa Egov – Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento – e reúne estudantes de Direito, Ciência da Computação e Sistemas de Informação. Orientados por uma professora do Departamento de Ciências Jurídicas, os alunos estruturaram um sistema capaz de prever valores indenizatórios com base em milhares de sentenças já julgadas.
A Concil-IA funciona de forma simples: o consumidor ou advogado acessa a plataforma pelo navegador, descreve o problema ocorrido no voo e recebe uma estimativa de quanto poderia obter em uma ação de indenização. A previsão é feita a partir de uma base de dados com cerca de 1.850 processos analisados do Fórum Desembargador José Arthur Boiteux, que fica dentro do campus da UFSC.
O funcionamento não substitui a decisão judicial, mas fornece parâmetros que ajudam as partes a negociar acordos antes de prolongar a disputa no Judiciário. Isso pode reduzir significativamente o número de ações judiciais no setor, que atualmente é um dos mais litigiosos do país. Para se ter uma ideia, o Brasil concentra quase 99% dos processos judiciais contra companhias aéreas no mundo, segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).
Como funciona na prática
Para usar a Concil-IA, basta acessar o site do projeto, preencher os formulários com os detalhes do ocorrido e aguardar o cálculo da previsão. O sistema gera um gráfico explicando como chegou ao valor, considerando fatores como tempo de atraso, perfil dos passageiros, se havia pessoas idosas, entre outros detalhes.
A base de dados da ferramenta é constantemente atualizada por estudantes e pela própria inteligência artificial, que trabalha em conjunto com os pesquisadores. Para garantir segurança e privacidade, todas as informações são anonimizadas, ou seja, nomes de passageiros, juízes e partes envolvidas não são armazenados.
Projeto em expansão
Inicialmente voltado ao setor aéreo, o grupo planeja levar o modelo a outras áreas com alto volume de ações judiciais, como bancos e empresas de telecomunicações. A ideia é a mesma: usar padrões repetitivos de processos para prever valores e facilitar acordos.
O Fórum da UFSC, que desde 1993 funciona dentro do campus Trindade, em Florianópolis, é parceiro da iniciativa e fornece as sentenças usadas no treinamento da ferramenta.
Mesmo em fase inicial, a Concil-IA já está disponível para uso público. O portal Agora Floripa segue acompanhando o avanço da tecnologia e sua aplicação prática, que promete reduzir a morosidade da Justiça brasileira e trazer mais agilidade para consumidores e empresas.
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