Duas unidades hospitalares da Grande Florianópolis foram condenadas a pagar, juntas, uma indenização de R$ 10 milhões por danos ambientais. A decisão judicial atende a ações movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, que apontaram problemas graves no sistema de saneamento do Hospital Regional de São José e do Hospital Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara.
De acordo com os autos, as ações foram protocoladas em 2013, mas as irregularidades já vinham sendo denunciadas desde 2007. As investigações revelaram que os problemas persistiam havia mais de uma década, incluindo esgoto hospitalar sendo despejado diretamente no solo, em rios e córregos da região, estações de tratamento desativadas e manipulação incorreta de resíduos contaminados.
No caso do Hospital Santa Teresa, a estação de esgoto estava abandonada, e os efluentes eram lançados diretamente em cursos d’água como o Riacho Morto e o Rio Maruim, que deságuam no mar. A unidade hospitalar também operava sem licença ambiental, e até um cemitério havia sido instalado em área de preservação permanente, sem fiscalização.
Já no Hospital Regional de São José, a situação envolvia vazamentos, infiltrações e mau funcionamento da antiga estação de esgoto, além do lançamento de chorume diretamente na rede de drenagem pluvial. O líquido poluente seguia para um curso d’água que corta o terreno da unidade e desemboca na Baía Sul.
Apesar de notificações feitas há anos, as medidas corretivas não foram implementadas, e a omissão prolongada por parte do Estado e dos órgãos ambientais foi considerada determinante para a degradação do meio ambiente e os impactos à qualidade de vida da população local.
Como parte da sentença, o Estado terá que construir novas estações de tratamento de esgoto em até um ano, recuperar áreas de preservação com reflorestamento, implantar programas de gestão ambiental nos dois hospitais e garantir fiscalização contínua do Instituto do Meio Ambiente (IMA). O valor da indenização será destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados, que apoia ações de recuperação ambiental e social.
A Secretaria de Estado da Saúde se manifestou, informando que, no caso do Hospital Regional, a antiga estação de tratamento de esgoto foi desativada e recentemente removida. O local passou por readequação para dar lugar a um estacionamento, e atualmente o hospital está conectado à rede pública de esgotamento sanitário da CASAN.
Sobre o Hospital Santa Teresa, a Secretaria informou que já existe um processo em andamento para a construção de uma nova estação de tratamento. Uma licitação foi realizada em junho deste ano, mas nenhuma empresa apresentou proposta. A pasta agora trabalha na atualização da documentação técnica para relançar o processo.
Segundo o Governo do Estado, desde 2023 estão em curso ações para reestruturar os hospitais públicos de Santa Catarina, com foco na recuperação de prédios e sistemas que ficaram por muito tempo negligenciados.
Em nota oficial ao portal Agora Floripa destacou:
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclarece que o sistema de tratamento de esgoto do Hospital Regional de São José está conectado à rede pública de esgotamento sanitário homologada pela CASAN, estando regularizada quanto ao lançamento de efluentes. A antiga Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), desativada há anos, foi recentemente removida e o local foi readequado para a instalação de um estacionamento, solucionado algo que perdurava por anos.
As supostas infrações ambientais relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto se referem a uma situação ocorrida há mais de uma década.
Desde 2023 o Governo do Estado vem recuperando as estruturas dos hospitais públicos estaduais, entre eles, o Hospital Regional.
Em relação ao Hospital Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, foi instaurado um processo para viabilizar a execução da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Em 5 de junho de 2025, foi realizada uma licitação para a obra, mas nenhuma empresa apresentou propostas. Atualmente, a SES atua na atualização da documentação técnica para o relançamento da licitação.
A Secretaria de Estado de Santa Catarina segue recuperando as estruturas dos hospitais públicos estaduais que foram negligenciadas por longo período.
Embora a sentença ainda permita recurso, ela já representa um marco no esforço para exigir do poder público mais responsabilidade em relação aos impactos ambientais gerados por estruturas hospitalares. A expectativa é de que as mudanças exigidas na decisão ajudem a melhorar a proteção ambiental na Baía Sul e em áreas vizinhas aos hospitais, beneficiando a saúde da população da Grande Florianópolis.
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