A partir de janeiro do ano que vem, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência (PCD) em todo o Brasil. A mudança foi estabelecida pela nova Lei Federal nº 15.176/25, sancionada sem vetos e válida em todo o território nacional.
Com isso, quem convive com a fibromialgia poderá ter acesso a uma série de benefícios legais que antes eram restritos a outras deficiências, como o direito a cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, prioridade no atendimento em alguns serviços e meia-entrada em eventos culturais e artísticos.
A fibromialgia é uma síndrome ainda de origem desconhecida, mas que atinge milhões de brasileiros. Entre os sintomas mais comuns estão dores intensas e contínuas por todo o corpo, além de fadiga, dificuldades para dormir, ansiedade e até depressão. O impacto da condição pode ser profundo, afetando a qualidade de vida, o trabalho e a rotina de quem sofre com a doença.
Para ter acesso aos novos direitos, será necessário um laudo técnico. A nova lei determina que a condição deverá ser avaliada por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais como médicos e psicólogos, que irão analisar as limitações do paciente nas atividades do dia a dia e na sua participação social.
Esse reconhecimento altera outra legislação anterior, a Lei 14.705/23, que já previa diretrizes para o SUS no tratamento da fibromialgia e de doenças semelhantes, como a fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional.
Antes da nova lei, algumas regiões do país, como o Distrito Federal, já haviam reconhecido a fibromialgia como deficiência, mas agora o entendimento passa a valer em todo o Brasil, garantindo uniformidade e segurança jurídica para os pacientes.
Com a publicação da nova norma, a expectativa é de que muitas pessoas que antes enfrentavam dificuldades para acessar seus direitos passem a contar com mais respaldo legal. Para os moradores da Grande Florianópolis que convivem com a fibromialgia, é hora de buscar informação e se preparar para garantir os benefícios que passam a ser assegurados a partir do início de 2026.
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