O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou mais de 16 mil possíveis irregularidades nas inscrições dos programas Universidade Gratuita (UG) e Fumdesc, voltados ao financiamento do ensino superior no estado. Os dados foram compartilhados nesta segunda-feira com a Secretaria da Educação (SED) e com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após análise minuciosa realizada pela equipe técnica do tribunal.
Essas inconsistências foram detectadas nos cadastros feitos em 2023 e 2024. No total, são 16.693 casos que levantam dúvidas sobre o cumprimento dos critérios legais exigidos para a concessão das bolsas de estudo. O objetivo agora é que cada órgão envolvido possa investigar dentro de sua competência e, se necessário, tomar as providências cabíveis para corrigir eventuais falhas ou desvios.
O compartilhamento dos dados atende às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e será feito com todos os cuidados em relação ao sigilo e à privacidade dos envolvidos. Apenas pessoas autorizadas por lei e, eventualmente, os próprios beneficiários, terão acesso às informações — sempre com a finalidade exclusiva de verificação legal das bolsas concedidas.
O TCE/SC destacou que esse processo não visa apenas identificar irregularidades, mas também propor melhorias nos sistemas e regras dos programas. Entre os pontos levantados como prioritários para ajuste estão a definição mais precisa sobre a composição do grupo familiar dos estudantes, critérios claros sobre o período de apuração da renda e exigência de informações mais detalhadas sobre os bens declarados.
Segundo o relator responsável pela análise, também é essencial que o sistema da Secretaria da Educação permita o cruzamento das informações financeiras e patrimoniais dos candidatos, em vez de aceitar apenas valores globais autodeclarados. Essa mudança permitiria uma fiscalização mais eficaz, desde o momento da inscrição até a manutenção do benefício.
Os indícios encontrados podem ter diferentes origens. Em alguns casos, os problemas podem estar ligados à falta de clareza nas regras ou falhas nos sistemas usados pelas universidades. Em outros, podem ser erros cometidos pelos próprios estudantes ao preencher os dados ou até ações intencionais que precisam ser apuradas com mais rigor.
A decisão do TCE/SC também reforça a importância da atuação conjunta entre o tribunal, a Secretaria da Educação, o Ministério Público e as instituições de ensino para garantir que as bolsas cheguem a quem realmente precisa. O processo seguirá agora para a Diretoria de Contas de Gestão, que continuará com os trabalhos de fiscalização.
Os programas Universidade Gratuita e Fumdesc são importantes instrumentos para ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, especialmente para quem não teria condições de pagar por uma faculdade. Com esse cruzamento de dados e a atuação integrada entre os órgãos de controle, espera-se reforçar a transparência, a justiça e a efetividade dessas políticas públicas em toda Santa Catarina, incluindo a Grande Florianópolis.
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