A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (16), durante reunião conjunta de comissões realizada em Florianópolis, um conjunto de nove projetos de lei enviados pelo governo do Estado. Entre as propostas que mais se destacaram está a criação de um cadastro estadual de pessoas em situação de rua, além do lançamento do programa Estrada Boa Rural e a contratação de militares temporários para reforçar a segurança pública.
O projeto que prevê o Cadastro das Pessoas em Situação de Rua tem como objetivo criar um mapeamento detalhado da população que vive nas ruas de Santa Catarina. Com base nesses dados, o governo poderá elaborar políticas públicas mais eficientes e focadas na realidade de cada região. A proposta busca identificar o número de pessoas em situação de rua, os locais onde estão concentradas e suas condições de vida, criando um diagnóstico fundamental para a criação de programas de apoio e inclusão.
Já o programa Estrada Boa Rural foi outro destaque da sessão. O projeto prevê a pavimentação de 2.500 quilômetros de vias rurais em todos os 295 municípios catarinenses, com um investimento de R$ 2,5 bilhões. A meta é melhorar a infraestrutura nas regiões do interior, facilitando o escoamento da produção agrícola e o acesso de comunidades rurais a serviços essenciais.
Militares temporários também foram aprovados
Outro projeto aprovado nas comissões cria a figura dos militares temporários, que atuarão em serviços administrativos e operacionais dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A previsão é de contratação de 2 mil temporários para a PM e 660 para os Bombeiros, com início das atividades programado para outubro de 2025. O investimento anual estimado é de R$ 340 milhões.
As funções atribuídas aos temporários incluem atendimento telefônico, portaria, guarda de instalações e suporte interno ao público. A medida é pensada como um reforço operacional, permitindo que policiais e bombeiros efetivos sejam direcionados para ações nas ruas e ocorrências emergenciais.
Durante as discussões nas comissões, alguns deputados levantaram a necessidade de ampliar o efetivo especialmente em regiões do Norte catarinense. Também houve sugestões para que o modelo de temporários seja expandido futuramente para atividades como o trabalho dos guarda-vidas no litoral do Estado.
Próximos passos
Os nove projetos aprovados nas comissões seguiram para votação em plenário na tarde desta quarta. A expectativa é que, uma vez aprovados em definitivo, entrem em vigor ainda neste ano, permitindo a implantação de novas ações nas áreas de assistência social, infraestrutura e segurança.
As propostas fazem parte da segunda etapa do pacote de medidas enviadas pelo governo estadual à Alesc e refletem uma tentativa de modernizar a gestão pública com medidas de impacto direto na vida dos catarinenses.
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