Em Florianópolis, um novo projeto de lei apresentado pelo Deputado Estadual Alex Brasil está chamando atenção pela proposta inclusiva e necessária. A iniciativa cria a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Libras para profissionais da segurança pública de Santa Catarina, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e agentes da defesa civil.
A proposta surgiu após uma visita do deputado ao município de Joinville, onde conheceu o policial militar e vereador Lucas, que contou uma experiência marcante: ao atender uma ocorrência, não conseguiu se comunicar com um morador com deficiência auditiva. A dificuldade de comunicação o sensibilizou a ponto de levá-lo a estudar Libras por conta própria. Hoje, ele é instrutor e referência em ações voltadas à comunidade surda.
Inspirado por essa história real, Alex Brasil decidiu transformar a experiência em política pública. O projeto tem como foco preparar os agentes de segurança para atender com mais respeito, empatia e eficiência pessoas surdas, mudas ou com deficiência auditiva — situações comuns que, sem preparo, podem colocar vidas em risco por falhas na comunicação.
O texto da proposta segue diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e do Decreto 5.626/2005, que já tratam do direito à acessibilidade linguística. Com isso, Santa Catarina pode se tornar referência nacional ao capacitar gradualmente seus profissionais de segurança para lidar com todos os tipos de ocorrência, garantindo um atendimento digno para toda a população.
A medida prevê que a formação em Libras seja incorporada à rotina das instituições de segurança, respeitando a disponibilidade orçamentária e as etapas de regulamentação pelo Poder Executivo. O objetivo é ampliar o acesso e fortalecer os direitos da comunidade surda de maneira contínua e eficaz.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e agora segue para avaliação nas comissões temáticas. A expectativa é que, com apoio parlamentar, o projeto avance até a votação em plenário.
Com essa proposta, o estado de Santa Catarina dá um passo importante rumo à inclusão. Em vez de esperar que iniciativas individuais resolvam lacunas históricas, o projeto do deputado Alex Brasil propõe uma política pública estruturada, que pode transformar o atendimento em segurança pública em todo o estado.
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