Moradores das ruas Lauro Linhares e Manoel Procópio, no bairro Trindade, em Florianópolis, passaram por uma noite extremamente incômoda no dia 10 de julho de 2025. Um alarme da agência do banco Itaú, localizada na região, disparou por volta das 19h e permaneceu ativo por várias horas seguidas, atravessando a madrugada sem qualquer solução aparente.
A situação foi classificada por moradores como “absurda”. Uma das vizinhas relatou que já havia tentado, em outra ocasião, conseguir um telefone para contato emergencial com a agência, mas foi informada de que “por segurança, nenhum número de funcionário pode ser fornecido”. Sem um canal direto para reportar o problema, a comunidade ficou refém do barulho. “Está insuportável o som do alarme”, desabafou uma das moradoras.
A falta de resposta da instituição financeira e a ausência de mecanismos rápidos para desligar o sistema de alarme deixaram a vizinhança frustrada e sem dormir.
O que diz a lei sobre barulho em Florianópolis?
A legislação tem regras para evitar a perturbação do sossego, principalmente em áreas residenciais e no período noturno. Leis que se aplicam nesses casos:
-
Lei de Contravenções Penais (Federal) – O artigo 42 prevê penalidade para quem perturbar o sossego alheio com gritaria, algazarra, uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. A pena é simples, mas serve como base para atuação policial.
-
Resolução CONAMA 01/90 (Federal) – Reforça a necessidade de controle de ruídos urbanos, inclusive em equipamentos de segurança e comércio
Como denunciar ruídos em Florianópolis?
Em casos como o ocorrido na Trindade, os moradores podem adotar os seguintes procedimentos:
-
Ligar para a Polícia Militar (190) — A perturbação do sossego é uma contravenção penal e pode ser atendida pela PM.
-
Acionar a Ouvidoria da Prefeitura de Florianópolis – A denúncia pode ser registrada no site da prefeitura ou pelo telefone 156.
-
Registrar Boletim de Ocorrência – Caso a situação se repita, o boletim formaliza o problema e permite medidas legais futuras.
-
Solicitar medição da poluição sonora – Por meio da Floram ou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que podem aplicar notificações e multas ao responsável.
Prevenção e responsabilidade
Empresas com sistemas de alarme devem manter protocolos eficientes de verificação e desligamento em casos de disparos acidentais ou prolongados. Também é importante disponibilizar canais de contato com segurança terceirizada ou manutenção técnica, a fim de evitar transtornos à comunidade vizinha.
O caso registrado no Trindade serve de alerta para o aperfeiçoamento dessas medidas. Barulhos contínuos, principalmente no período noturno, comprometem o descanso, a saúde e o bem-estar da população, configurando-se, inclusive, como infração ambiental e social.
Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
