Em Florianópolis, Deputados de Santa Catarina voltaram a discutir com urgência a segurança nas escolas públicas após dois novos episódios registrados no país: um ataque com morte no Rio Grande do Sul e uma invasão em Blumenau. Os acontecimentos acenderam novamente o alerta entre os parlamentares, que usaram a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) para cobrar a implementação efetiva da Lei 18.643/2023, que determina a instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais.
A lei foi aprovada há dois anos, mas ainda não foi regulamentada pelo governo do Estado, o que impede a instalação dos equipamentos. Enquanto isso, a comunidade escolar segue vulnerável diante do crescimento de episódios de violência dentro e nos arredores das unidades de ensino.
Videomonitoramento e prevenção
A medida tem como foco principal a prevenção de crimes, inibindo ações violentas ao tornar os espaços escolares mais vigiados. Além disso, em caso de ocorrência, as imagens captadas pelas câmeras serviriam como prova importante para identificar e punir os responsáveis.
A regulamentação da lei também prevê que os equipamentos estejam integrados ao Centro de Inteligência da Polícia Militar, conforme proposto no Projeto de Lei 527/2023, que está em tramitação.
Integra: união de forças pela cultura de paz
A discussão sobre segurança escolar está sendo conduzida dentro do Comitê Integra — Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas. Criado em 2023, o órgão é formado por quase 30 instituições e liderado pela Assembleia Legislativa. Desde então, novas leis complementares vêm sendo aprovadas para garantir ações coordenadas e permanentes.
Entre os principais marcos, destacam-se:
-
Lei 19.111/2024: cria o Programa Escola do Professor, com foco no bem-estar emocional e na saúde mental dos educadores.
-
Lei 19.237/2025: estabelece um sistema estadual de acompanhamento da violência escolar, com plataforma integrada de dados e mapeamento geoespacial.
-
Lei 19.253/2025: determina a criação de equipes disciplinares mínimas em cada regional de educação, com psicólogos, assistentes sociais e gestores de segurança.
-
Lei 19.282/2025: obriga a elaboração do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin) em todas as unidades educacionais do estado.
O Plin deve conter diretrizes de enfrentamento a desastres naturais, crises sanitárias e incidentes de violência, com participação ativa da Defesa Civil, Secretaria de Saúde, autoridades de segurança e gestores escolares.
Novos projetos em análise
Além das leis já em vigor, outros projetos seguem tramitando na Alesc com foco na cultura de paz, modernização dos protocolos escolares e participação da comunidade:
-
PL 521/2023: cria o Programa Agentes da Paz.
-
PL 522/2023: disciplina o controle individualizado de acesso às escolas.
-
PL 523/2023: institui o Comitê para a Política de Convivência no Ambiente Escolar.
-
PL 529/2023: cria o Fórum das Licenciaturas, para alinhar currículos universitários com a realidade das salas de aula.
A segurança nas escolas se tornou um dos temas mais debatidos na casa legislativa, diante de um cenário de apreensão nacional. Os deputados defendem que o Estado precisa agir com celeridade, garantindo proteção e bem-estar para alunos, professores e demais profissionais da educação em todos os municípios catarinenses.
Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
