Atenção, famílias da Grande Florianópolis: uma importante mudança na legislação pode garantir mais tempo de cuidado e recuperação para mães e bebês que enfrentarem complicações no parto. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em decisão conclusiva, um projeto de lei que amplia o tempo da licença-maternidade e do salário-maternidade quando houver internação prolongada da mãe ou do recém-nascido, por mais de 15 dias.
O texto, que já segue para sanção presidencial, altera a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social, formalizando uma prática que hoje depende de decisão judicial. A medida beneficia, principalmente, mães de bebês prematuros, com anomalias congênitas ou que enfrentam complicações e precisam de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos primeiros dias de vida.
Como vai funcionar a nova regra?
Se mãe ou bebê forem internados por mais de 15 dias por causa do parto, a contagem da licença e do salário-maternidade será adiada. A licença de 120 dias só começa a contar após a alta hospitalar, considerando o que ocorrer por último: a alta da mãe ou do recém-nascido. Durante o período de internação, a mãe continua recebendo o salário-maternidade normalmente. A regra vale também para servidoras públicas e mulheres que contribuem para o INSS.
O que já era feito, agora vira lei
A prática já vinha sendo aplicada com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito à prorrogação da licença em casos de internação hospitalar. Agora, com a aprovação do projeto no Congresso, o benefício passa a ter amparo legal direto, sem necessidade de ação judicial.
Por que isso é importante?
Segundo dados do Observatório da Prematuridade, cerca de 29% dos bebês prematuros precisam de internação após o parto, e 21% deles vão para a UTI Neonatal. Além disso, prematuros têm maior risco de apresentar anomalias congênitas — um fator que exige acompanhamento médico intensivo.
Esses primeiros dias são decisivos não apenas para a saúde do bebê, mas também para o vínculo com a mãe, a amamentação e o bem-estar emocional da família. A ampliação da licença traz mais segurança e tranquilidade para esse momento tão delicado.
Direito garantido a todas as seguradas
A Constituição já assegura a licença-maternidade de 120 dias, com garantia de estabilidade no emprego. O salário-maternidade, por sua vez, é pago a todas as mulheres seguradas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com a nova legislação, mães que enfrentam situações mais delicadas passam a contar com um tempo extra legalmente garantido, essencial para o cuidado e a recuperação.
A proposta agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. A medida representa um avanço importante para as famílias da Grande Florianópolis e de todo o país, especialmente para quem vive a maternidade em meio a desafios de saúde.
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