Um novo decreto estadual, assinado nesta quarta-feira (9), estabelece uma série de regras obrigatórias para cães da raça Pit Bull e outras 10 raças derivadas. A medida já está em vigor e vale para todos os municípios de Santa Catarina, incluindo as cidades da Grande Florianópolis.
A regulamentação exige, entre outras coisas, a castração obrigatória de todos os cães dessas raças a partir dos seis meses de idade. A medida foi criada com o objetivo de controlar a reprodução dessas raças, consideradas de risco por autoridades de segurança pública e saúde.
Quais raças estão incluídas?
Além do American Pit Bull Terrier, o decreto abrange raças consideradas variações ou cruzamentos diretos, como:
-
Staffordshire Bull Terrier
-
American Bully
-
American Staffordshire Terrier
-
Red Nose
-
Pit Monster
-
Exotic Bully
-
American Bully Pocket / Pocket Bully
-
American Bully Micro / Micro Bully
-
American Bully Micro Exotic / Micro Exotic
O que está proibido?
Cães dessas raças não podem circular ou permanecer em locais públicos com concentração de pessoas, como praças, ruas, calçadões e jardins. A exceção é para animais conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, utilizando focinheira e enforcador.
Os tutores também são totalmente responsáveis por qualquer dano causado pelos cães, seja a outras pessoas ou a outros animais.
E se a regra for desrespeitada?
O descumprimento das normas pode gerar multa de R$ 5 mil, que será dobrada em caso de reincidência. Dependendo da situação, o animal também pode ser apreendido pelas autoridades. Além disso, o tutor poderá ser obrigado a reparar ou compensar danos, independentemente da gravidade ou natureza da agressão.
Como será feita a fiscalização?
As prefeituras de cada município serão responsáveis pela regulamentação local. Caso necessário, poderão acionar a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para apoio na fiscalização e adoção de medidas que garantam o cumprimento da nova legislação.
O decreto garante o direito de defesa aos tutores, respeitando os princípios legais do contraditório e do devido processo.
O que muda para a Grande Florianópolis?
Com a nova regra em vigor, moradores de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e outros municípios da região devem estar atentos às exigências. Quem possui cães de raças incluídas na lista deve providenciar a castração dentro do prazo, além de garantir que os passeios sigam as exigências de segurança.
A nova regulamentação representa uma mudança importante na convivência urbana com cães considerados de guarda ou de alto porte, exigindo mais responsabilidade e atenção por parte dos tutores.
Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
