A construção da tão aguardada Casa de Passagem para indígenas em Florianópolis tem um novo prazo para sair do papel. Durante audiência realizada nesta terça-feira (8), na 6ª Vara da Justiça Federal da Capital, ficou definido que a prefeitura tem até 60 dias para publicar o edital de licitação da obra. O projeto será implantado no antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (TISAC), local ocupado por famílias indígenas desde 2016.
A proposta apresentada pela prefeitura foi aprovada pela comunidade Kaingang, que atualmente vive no espaço. A audiência foi conduzida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges. Em até 10 dias, o município também deverá formalizar, com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a delimitação das áreas destinadas à Casa de Passagem, ao ponto de cultura e ao futuro parque linear da região.
Com orçamento estimado em R$ 6 milhões, a Casa de Passagem foi planejada para atender até 200 pessoas, aproveitando a estrutura existente do TISAC. O projeto prevê uma construção térrea, com dormitórios, banheiros, cozinha e refeitório, espaço para crianças, salas multiuso, lavanderia, espaço do fogo e áreas de lazer. A área total é de 17,7 mil metros quadrados, abrangendo também zonas para horta comunitária, estacionamento e áreas verdes.
O local vem sendo utilizado há quase uma década por indígenas da etnia Kaingang, que chegaram à cidade para vender artesanato e acabaram permanecendo no espaço abandonado. Em 2017, a Justiça Federal determinou a construção de uma casa de passagem no local, após ação civil pública. Desde então, houve tentativas, promessas e acordos — incluindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018 — mas as obras nunca começaram.
A proposta validada nesta semana representa mais um avanço após diversas reviravoltas jurídicas e administrativas. Com o novo prazo fixado, a expectativa é que o projeto finalmente tenha início, promovendo acolhimento e dignidade a essa população tradicional que há anos aguarda por uma solução definitiva.
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