No alto de um morro no bairro Estreito, em Florianópolis, casas e barracos construídos irregularmente seguem ameaçando desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais localizados logo abaixo. O alerta foi dado oficialmente há mais de um ano e meio, e a Justiça já havia determinado uma solução por parte do Município em setembro de 2023. O prazo para cumprimento da ordem judicial era de 90 dias. No entanto, 574 dias depois, nenhuma medida efetiva foi adotada segundo o MPSC, e o risco continua.
Diante dessa situação, a Justiça voltou a agir. Após nova manifestação da Promotoria de Justiça, o Município de Florianópolis foi intimado novamente e terá agora 30 dias para apresentar provas de que está cumprindo a liminar. Caso contrário, a multa, que já ultrapassa R$ 200 mil, pode aumentar ainda mais.
A medida liminar prevê que a Prefeitura de Florianópolis elabore e execute um projeto para eliminar o risco de deslizamento, monitore a área em dias de chuva intensa e, se necessário, remova os moradores dos imóveis em risco. Além disso, a Justiça determinou a instalação de seis placas de aviso nas vias de acesso à área, alertando a população e futuros compradores sobre a existência da ação civil pública.
A situação é crítica. A Defesa Civil de Florianópolis já classifica a região como de risco alto e muito alto desde janeiro de 2021. Há histórico de deslizamentos no local, o que amplia a preocupação. As casas estão construídas sobre solo instável, em uma área de preservação permanente, e colocam em risco tanto os que vivem ali quanto os que moram ou trabalham nas redondezas.
Além disso, enquanto os riscos não forem eliminados, está proibida a concessão de novas licenças, alvarás, reformas ou parcelamentos de solo na área, sob pena de mais multas.
A Promotoria de Justiça aponta que, mesmo intimado várias vezes, o Município se limita a justificar que o risco seria responsabilidade exclusiva de terceiros, sem assumir sua obrigação de proteger a população. Agora, a Justiça exige respostas e ações concretas, em um prazo que, mais uma vez, corre contra o tempo.
A Prefeitura de Florianópolis procurada pela redação do portal Agora Floripa ainda não se manifestou oficialmente.
O caso segue acompanhado de perto pela Promotoria da Cidadania, que busca garantir a segurança e integridade dos moradores do bairro Estreito e seu entorno, prevenindo o que pode se tornar uma tragédia anunciada.
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