O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, como parte do programa Além das Ruas. A medida promete mudar a forma como o Estado e os municípios, como Florianópolis, acompanham, atendem e oferecem oportunidades a essa população.
A proposta busca integrar diversas áreas do poder público – Assistência Social, Saúde, Segurança Pública, além das prefeituras – para um atendimento mais completo, com base em um protocolo único de ações. A partir de um cadastro digital, profissionais da rede poderão acessar o histórico de cada pessoa em situação de rua, independentemente da cidade onde ela estiver.
O cadastro será feito por meio de um aplicativo com reconhecimento facial, onde serão registrados dados como as necessidades individuais, histórico de atendimentos, vínculos familiares, internações, ações de inclusão produtiva e outras informações importantes. A ideia é que, a partir disso, seja possível criar um plano de atendimento personalizado para cada pessoa, promovendo a autonomia econômica e a reinserção social.
O processo começará com uma escuta inicial e o acolhimento da pessoa, para criar vínculo e entender qual o melhor encaminhamento. Pode ser o retorno ao convívio familiar, tratamento em comunidades terapêuticas ou inclusão em programas de geração de renda.
Além da tecnologia, o Governo anunciou apoio financeiro para os municípios que aderirem ao programa, com recursos destinados à ampliação das equipes técnicas, capacitação dos profissionais e investimento em internações. As ações serão adaptadas à realidade de cada município, considerando seu porte e capacidade de atendimento.
A medida foi construída com participação de órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e a Federação Catarinense de Municípios. A expectativa é de que o novo sistema represente um avanço real na forma como o Estado cuida de pessoas em situação de rua, com mais dignidade, organização e respeito às individualidades.
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