Santa Catarina oficializou nesta quinta-feira (3) uma importante iniciativa voltada às pessoas em situação de rua: a criação do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud). A reunião de lançamento aconteceu em Florianópolis, no Tribunal de Justiça do Estado, e marcou o início de uma atuação integrada entre os tribunais, o sistema de justiça e a sociedade civil.
A proposta do comitê é simples e potente: unir esforços para garantir dignidade e acesso a direitos básicos a quem vive nas ruas. Isso significa ajudar na emissão de documentos, liberação de benefícios sociais e previdenciários, recuperação de vínculos formais e até mesmo acesso a recursos como FGTS e seguro-desemprego.
A articulação conta com a participação dos quatro tribunais com sede em Santa Catarina: o Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 12ª Região) e a Justiça Federal (TRF da 4ª Região). Todos assinaram a Resolução Conjunta Interinstitucional nº 1, publicada em abril, oficializando o comitê local, agora integrado ao comitê nacional PopRuaJud, criado pelo CNJ.
Durante o encontro, que reuniu juízes, desembargadores, defensores públicos e representantes da sociedade civil, o foco foi o diálogo e o trabalho em rede. A principal meta é enfrentar o crescimento da população em situação de rua com ações coordenadas e eficazes, cada instituição dentro da sua função, mas caminhando lado a lado.
Além dos representantes do Judiciário, participaram integrantes de movimentos sociais e entidades ligadas à causa. Um dos destaques foi a presença da coordenação nacional da Pastoral do Povo da Rua, que destacou a importância de escutar quem vive a realidade das ruas no dia a dia.
Outro ponto de destaque foi a fala de representantes do próprio Judiciário, que enfatizaram a necessidade de sair dos gabinetes e se aproximar da comunidade. A criação do comitê representa um passo concreto nessa direção, com ações voltadas não apenas às pessoas em situação de rua, mas também a outras populações vulneráveis, como mulheres em situação de violência e crianças em risco social.
A realidade atual é desafiadora: o Brasil ultrapassou a marca de 345 mil pessoas em situação de rua. Em Florianópolis e em outras cidades catarinenses, esse número também cresce, tornando urgente a criação de políticas públicas que não apenas acolham, mas efetivamente integrem essas pessoas à cidadania.
Com o novo comitê, Santa Catarina busca exatamente isso: um caminho para que o sistema de justiça seja mais acessível, humano e próximo de quem mais precisa. A proposta é garantir que ninguém fique para trás – e que, com ações coordenadas, seja possível transformar realidades com respeito, dignidade e oportunidade.
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