Pessoas com deficiência e autistas em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem ganhar o direito à gratuidade nas passagens aéreas em voos nacionais. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e segue em tramitação nas demais comissões.
O projeto de lei traz mudanças importantes e atualiza a legislação vigente, que já garante passe livre em transportes coletivos para pessoas com deficiência de baixa renda. A nova proposta amplia esse direito para o transporte aéreo, incluindo também os autistas e usando a expressão “em situação de vulnerabilidade socioeconômica” no lugar de “comprovadamente carentes” – tornando o texto mais inclusivo e atual.
Além da gratuidade da passagem aérea para a pessoa com deficiência ou autismo, o projeto também prevê 50% de desconto para um acompanhante, desde que a necessidade seja comprovada. Outro ponto importante é a proibição da cobrança pelo transporte de equipamentos médicos, como cadeiras de rodas ou aparelhos de uso contínuo do passageiro.
A proposta também determina que a comprovação da deficiência e da situação de vulnerabilidade seja feita de forma simples, sem excesso de burocracia, para facilitar o acesso ao benefício.
O texto ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara. Depois disso, seguirá para análise no Senado. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado em todas as comissões, pode seguir direto para sanção presidencial sem precisar ser votado no plenário.
Se virar lei, a mudança promete ter impacto direto na vida de muitas famílias da Grande Florianópolis e de todo o Brasil, facilitando o deslocamento para tratamentos médicos, visitas familiares, oportunidades profissionais e inclusão social. Um avanço importante para garantir mais dignidade e mobilidade para quem mais precisa.
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