A Prefeitura de Palhoça publicou os editais 24 e 25/2025 com o objetivo de regularizar sepulturas em situação de abandono nos cemitérios municipais do Passa Vinte, Senhor Bom Jesus de Nazaré, e da Barra do Aririú. A medida busca liberar espaço físico para novos sepultamentos diante da escassez de jazigos disponíveis.
O edital convoca familiares, responsáveis ou interessados por sepulturas sem identificação, sem manutenção ou em ruínas a comparecerem à administração dos cemitérios para atualizar o cadastro e regularizar a situação dos túmulos. O prazo para comparecimento vai de 23 de junho até 23 de julho de 2025.
São consideradas abandonadas as sepulturas que não apresentam edificação, numeração, nome visível, ou qualquer sinal de conservação, bem como aquelas que acumulam entulhos ou servem de criadouro para o mosquito da dengue. A ausência de lápides ou placas identificando os sepultados também caracteriza abandono.
Para regularizar, é necessário agendamento e apresentação de documentos como certidão de óbito, comprovante de parentesco, taxa de aforamento e abertura de sepultura, além do preenchimento do Formulário de Regularização de Sepulturas. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, em dois locais:
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Cemitério da Barra do Aririú: (48) 3047-5576 – Rua João Jorge da Silva, das 07h às 16h.
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Cemitério do Passa Vinte (Senhor Bom Jesus de Nazaré): (48) 3112-0861 – Rua da Saudade, das 07h às 12h e das 14h às 18h.
Após a atualização cadastral, os responsáveis têm mais 30 dias para instalar uma lápide ou placa com o nome do(s) sepultado(s). Caso isso não ocorra, a sepultura continuará sendo considerada em abandono. O descumprimento das exigências poderá resultar na desocupação do espaço, com remoção dos restos mortais para o ossário municipal, liberando o local para novos sepultamentos.
Esse processo de regularização ganha ainda mais importância diante de casos delicados já registrados no município. Em um episódio que gerou forte comoção em Palhoça, uma mãe descobriu que os restos mortais do filho haviam desaparecido do cemitério do Passa Vinte. O terreno foi repassado a outra família e novos corpos foram sepultados no local, sem qualquer aviso ou autorização dos responsáveis.
A mulher, que possuía a concessão do jazigo, relatou ter encontrado ossos misturados e fora do túmulo, exigindo agora exames de DNA para comprovar se pertencem ao filho. O caso gerou indignação entre moradores e levantou sérias dúvidas sobre a gestão dos cemitérios públicos da cidade.
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Com o novo edital, o Município busca evitar que situações como essa se repitam. A expectativa é que o processo traga mais organização, respeito e segurança jurídica às famílias que têm entes queridos sepultados nos cemitérios públicos de Palhoça.
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