Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) realizaram visitas a cerca de 120 escolas públicas entre os dias 2 e 6 de junho, em uma força-tarefa inédita para avaliar a infraestrutura básica das unidades de ensino. A ação faz parte do projeto nacional “Sede de Aprender”, que visa garantir condições mínimas de dignidade e salubridade para estudantes da rede pública.
A iniciativa, liderada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com órgãos de controle e entidades como o Instituto Rui Barbosa (IRB), foca na verificação da existência e qualidade do abastecimento de água, esgotamento sanitário e banheiros nas escolas. Em Santa Catarina, o levantamento aponta que 66 escolas ainda não oferecem água potável aos alunos, 33 não têm esgotamento sanitário, 30 não possuem banheiros e duas funcionam sem qualquer forma de abastecimento de água. No total, esses problemas afetam diretamente quase 22 mil estudantes.
A fiscalização integra uma mobilização nacional que envolveu 27 Tribunais de Contas e unidades do Ministério Público em todos os estados. Segundo o painel de Business Intelligence (BI) do projeto, mais de 647 mil estudantes no Brasil estão matriculados em escolas sem acesso à água potável.
Na Grande Florianópolis, 16 escolas foram vistoriadas com a participação de Promotores de Justiça e auditores fiscais. Já nas demais regiões, a checagem foi feita exclusivamente por integrantes do MPSC. Durante as visitas, foi aplicado um questionário com 41 itens que abordam desde a localização da escola até a regularidade no fornecimento de água e o tipo de saneamento disponível.
Em Tubarão, no Sul do estado, a Promotora de Justiça Patrícia Zanotto constatou que o Centro de Educação Infantil Orlando Francalacci, na zona rural, não possui rede pública de abastecimento nem sistema de esgoto adequado, dependendo de poços e fossas. A Promotoria pretende apurar a viabilidade de levar água encanada à comunidade.
Por outro lado, a fiscalização também confirmou boas práticas. Em Indaial, a Escola de Educação Básica Encano do Norte foi aprovada na inspeção conduzida pela Promotora Patrícia Castellem Strebe, com apoio da Vigilância Sanitária municipal. A água consumida na escola é de boa qualidade e submetida a análises regulares.
Na Capital, a Escola de Ensino Médio Paulo Fontes, em Santo Antônio de Lisboa, teve seu nome citado indevidamente no Censo Escolar por erro de preenchimento. A visita confirmou que a estrutura da unidade está adequada.
O coordenador do projeto no TCE/SC, Auditor Paulo João Bastos, ressaltou que a ação serve para subsidiar fiscalizações futuras mais precisas e efetivas. Já o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega destacou que onde forem confirmadas irregularidades, os órgãos de controle vão instaurar os procedimentos administrativos cabíveis para exigir a correção das falhas.
O projeto Sede de Aprender também busca estimular o uso consciente da água, alinhar a infraestrutura escolar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e fomentar a replicação de boas práticas nas comunidades escolares.
Em Santa Catarina, o Promotor Marcelo Brito de Araújo avalia que a situação é menos crítica do que em outros estados, mas reforça a necessidade de atenção em comunidades mais vulneráveis, como indígenas e quilombolas. Já a coordenadora regional da Educação na Grande Florianópolis, Lilian Sandin Boeing, enfatizou a importância da parceria com os órgãos de controle para aprimorar o diagnóstico e garantir recursos adequados.
A expectativa é que os dados levantados sirvam de base para planos de ação imediatos, priorizando o direito fundamental de crianças e adolescentes a uma educação com dignidade e segurança sanitária.
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