Um projeto de lei que proíbe a prática do nudismo em locais públicos de Santa Catarina voltou a tramitar na Assembleia Legislativa e está gerando muita discussão, especialmente em Florianópolis, onde fica a tradicional Praia da Galheta, famosa nacionalmente pelo naturismo.
O projeto, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, havia sido rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça, mas teve o parecer contrário derrubado em plenário com 18 votos favoráveis e 9 contrários. Com isso, a proposta segue agora para análise nas comissões de Direitos Humanos e Turismo. Caso avance, volta novamente para votação no plenário.
O texto do projeto é claro: fica proibido circular nu em qualquer espaço público de Santa Catarina, e quem descumprir pode pagar uma multa de R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência. Além disso, a proposta também veta a criação ou manutenção de áreas públicas destinadas à prática do naturismo.
A discussão ganhou força justamente por conta da Praia da Galheta, em Florianópolis, que é reconhecida como destino naturista e atrai visitantes do Brasil inteiro. Enquanto isso, tramita na Câmara de Vereadores da capital um outro projeto, que tem o objetivo oposto: regulamentar oficialmente o naturismo na Galheta.
Por outro lado, o projeto estadual quer proibir essa prática em todo o território catarinense. A proposta enfrenta resistência, inclusive com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendem que a regulamentação de praias de nudismo é competência dos municípios, e não dos estados.
Mesmo assim, o autor do projeto argumenta que tanto os estados quanto os municípios podem legislar sobre o tema, já que não existe uma lei federal que trate especificamente da prática do nudismo.
Agora, a proposta continua em análise nas comissões da Assembleia. Se for aprovada, ela volta para uma votação decisiva no plenário, o que promete acender ainda mais o debate não só em Florianópolis, mas em todo o estado.
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