A Justiça Federal decidiu manter o limite de 1,1 mil toneladas para a pesca de tainha por arrasto de praia no litoral de Santa Catarina, durante a safra deste ano. A decisão afeta diretamente as comunidades pesqueiras de Florianópolis e região, que aguardavam uma possível mudança nas regras. O Estado havia pedido que a medida fosse suspensa, mas o juiz responsável entendeu que a limitação segue as leis e não desrespeita direitos.
Segundo a decisão, a regra foi criada de forma correta, por autoridades competentes e com base em estudos técnicos. O objetivo é permitir que a pesca continue, mas sem ameaçar o estoque de tainhas, garantindo que as futuras gerações também possam praticar a atividade. Para o juiz, essa medida é positiva tanto para o meio ambiente quanto para as próprias comunidades pesqueiras, inclusive as tradicionais de Florianópolis.
Santa Catarina alegou que foi tratada de forma desigual, mas a Justiça não concordou. O argumento aceito foi de que o arrasto de praia só está regulamentado no estado porque há um número alto de embarcações e essa é uma prática importante para a cultura local. Além disso, a decisão lembrou que, pela primeira vez, também foram criadas cotas para outros tipos de pesca em outros estados, como no Rio Grande do Sul, o que mostra que as regras estão sendo aplicadas de forma equilibrada.
Outro ponto importante é que o limite atual não impede a pesca artesanal. Na prática, ele acompanha a média de capturas registradas entre 2017 e 2024 e até permite um pouco mais. Ou seja, a atividade continua autorizada — apenas com um controle maior para evitar a escassez.
De acordo com a Justiça, o impacto dessa decisão só será sentido se, ao final da temporada, os pescadores atingirem o volume total de 1,1 mil toneladas. Caso isso não ocorra, a discussão toda pode acabar não tendo efeito prático.
Apesar disso, a decisão não é definitiva e o Estado de Santa Catarina ainda pode recorrer. Enquanto isso, o impacto da medida já começa a ser sentido entre pescadores da capital e de outras cidades do litoral, que acompanham a temporada com atenção e esperança de bons resultados, mesmo com os novos limites.
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