Pescadores e maricultores de Palhoça terão a chance de garantir legalmente o uso de áreas nos Parques Aquícolas Palhoça 1 e 2. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) agendou duas reuniões importantes para os dias 8 e 9 de maio, voltadas para a concessão dessas áreas no litoral do município.
Na quinta-feira, dia 8, o encontro será realizado às 14h30 na sede da Associação União de Pescadores, na Praia do Sonho. Nessa reunião, serão discutidas as ofertas de áreas disponíveis para as comunidades de Pedras Altas e Praia do Sonho. Já na sexta-feira, 9 de maio, também às 14h30, a reunião será no salão da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, na Enseada do Brito, voltada para moradores das comunidades de Barra do Aririú e Enseada do Brito.
Atualmente, algumas dessas áreas já estão ocupadas, mas outras permanecem vazias e devem ser cedidas preferencialmente a pescadores e maricultores que residem em Palhoça. A cessão segue as normas do Decreto nº 10.576, que regulamenta o uso de corpos d’água da União para fins de aquicultura.
Durante as reuniões, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre os procedimentos legais para ocupação das áreas e receber orientações sobre a produção de moluscos e macroalgas. Os eventos serão conduzidos por técnicos do MPA e do MAPA, que também irão apresentar as regras para cessão de uso.
A ação tem o apoio da Epagri, da Secretaria Municipal de Maricultura e Pesca de Palhoça e de entidades representativas da pesca e maricultura no município.
Essa é uma oportunidade valiosa para quem deseja regularizar ou iniciar a produção em áreas marinhas de forma sustentável e legalizada. Para participar, basta comparecer ao local e horário indicados, conforme a comunidade de origem.
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