Em meio a protestos e forte presença de servidores municipais nas ruas do Centro, a Câmara de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (29) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 110/2025, que abre caminho para uma ampla reforma da Previdência dos funcionários públicos da Capital. A votação contou com 16 votos favoráveis e 7 contrários, repetindo o placar da primeira votação, realizada com intervalo mínimo de 10 dias, como exige a legislação.
A proposta altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores municipais: mulheres passam a se aposentar aos 62 anos e homens aos 65. Essa mudança segue os parâmetros estabelecidos pela reforma previdenciária nacional e faz parte de um pacote enviado pelo Executivo municipal, sob comando do prefeito Topazio Neto (PSD), à Câmara de Vereadores.
Logo após a aprovação da emenda, os parlamentares iniciaram a análise do Projeto de Lei Complementar 1976/2025, que regulamenta de forma detalhada todas as novas diretrizes do regime previdenciário municipal. Como a base do governo tem ampla maioria na Casa, a expectativa é de que o segundo projeto também seja aprovado ainda nesta sessão.
Do lado de fora da Câmara, o clima foi de forte mobilização. Servidores públicos, organizados principalmente pelo sindicato Sitrasem, protestaram contra as mudanças que consideram prejudiciais. Durante a concentração e caminhada em direção ao Legislativo, houve momentos de tensão e confronto com a Guarda Municipal de Florianópolis, que reforçou o esquema de segurança para garantir a continuidade da sessão.
O pacote previdenciário representa uma reestruturação profunda do sistema de aposentadorias dos servidores públicos da capital catarinense e deve impactar significativamente os futuros benefícios da categoria. Enquanto o Executivo defende a necessidade de adequação e equilíbrio fiscal, os servidores seguem questionando a falta de diálogo e o impacto das mudanças na vida funcional dos trabalhadores.
A proposta agora segue para sanção do prefeito. O debate, porém, está longe de terminar — sindicatos e representantes dos servidores prometem manter a mobilização nas próximas semanas.
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
