Uma operação da Polícia Militar Ambiental surpreendeu comerciantes do Mercado Público de Florianópolis nesta terça-feira (29), com a apreensão de aproximadamente 1,178 tonelada de pescados comercializados de forma irregular. A ação, que fiscalizou 13 peixarias no local, teve como foco principal o cumprimento das normas relacionadas ao período de defeso do camarão, essencial para a preservação das espécies e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
Durante a fiscalização, foram aplicadas multas que somam mais de R$ 138 mil. Entre os itens apreendidos, destacam-se 11 exemplares de cação-anjo, espécie ameaçada de extinção, além de peixes diversos e camarões. Muitos desses produtos estavam sendo vendidos em desacordo com a legislação, o que representa não apenas um risco ambiental, mas também um prejuízo direto às comunidades pesqueiras que seguem as regras e dependem da atividade para sobreviver.
O período de defeso — que proíbe a pesca de determinadas espécies para garantir sua reprodução — está em vigor de 28 de janeiro a 30 de abril em Santa Catarina e outros quatro estados do Sul e Sudeste. Ele abrange espécies como o camarão-rosa, sete-barbas, branco, santana (ou vermelho) e barba-ruça. A venda dessas espécies durante o defeso é proibida, a menos que haja comprovação de estoque obtido legalmente antes do início do período restritivo.
Os pescados considerados próprios para consumo foram destinados a instituições de caridade da Grande Florianópolis, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade. Já os produtos impróprios foram encaminhados para a Comcap, que realizou a destruição conforme normas sanitárias. Alguns exemplares também foram enviados ao ICMBio para análises ambientais.
A operação reforça a importância da fiscalização constante nos centros de comercialização de pescados e alerta para os riscos ambientais e econômicos causados pela pesca e venda ilegais. A prática compromete a sustentabilidade dos mares e penaliza pescadores que trabalham de forma regular. A preservação dos recursos naturais é uma responsabilidade coletiva, e ações como esta são essenciais para garantir o futuro da atividade pesqueira em Florianópolis e em todo o litoral brasileiro.
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