A preservação da Lagoa do Peri, em Florianópolis, entrou em nova fase com o reforço da fiscalização e articulação entre diferentes órgãos públicos. O assunto foi destaque em uma reunião entre o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o deputado estadual Marquito. Durante o encontro, foram detalhados os resultados da auditoria que analisou como está sendo feita a gestão da bacia hídrica da Lagoa, um dos principais pontos de captação de água da Capital.
A auditoria revelou avanços, pendências e pontos críticos que precisam de mais atenção por parte das instituições envolvidas. A Casan, responsável pelo abastecimento de água, teve algumas recomendações cumpridas, como respeitar o limite mínimo de captação da lagoa e iniciar o pedido de outorga para os poços do sistema Costa Sul/Leste. No entanto, deixou de cumprir determinações como o respeito aos volumes outorgados pela Secretaria de Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e o tratamento adequado da água captada em todas as fontes do sistema, conforme exigem os padrões do Ministério da Saúde.
Já a Floram cumpriu ações importantes, como a elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural da Lagoa do Peri e a regulamentação da contribuição financeira que deve ser paga pela empresa responsável pelo uso da água da lagoa.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) segue em processo de cumprimento da obrigação de fiscalizar periodicamente as condicionantes ambientais. Por outro lado, a Semae já fiscalizou os termos de outorga e aplicou penalidades em caso de descumprimento, além de elaborar um estudo sobre o balanço e a disponibilidade hídrica da região. No entanto, ainda precisa abrir procedimento de correição para regularizar poços em operação sem autorização.
Uma das principais propostas em andamento é a criação de um grupo de trabalho envolvendo Casan, IMA, Semae e Aresc, com foco no planejamento e monitoramento integrados da Lagoa do Peri. A ideia é unir esforços para estabelecer ações conjuntas e limites seguros de captação de água, especialmente em situações de baixa no nível da lagoa.
Além disso, o deputado Marquito anunciou que está organizando uma reunião ampliada para maio, reunindo mais órgãos e especialistas para aprofundar o debate e garantir medidas efetivas de proteção para o manancial.
A Lagoa do Peri é um patrimônio ambiental e fonte vital de abastecimento para o Sul e Leste da Ilha. O esforço conjunto entre os poderes públicos é fundamental para assegurar que esse recurso continue existindo com qualidade e sustentabilidade para as futuras gerações.
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