Um passo importante pela inclusão foi dado em Santa Catarina. Em Florianópolis, a Assembleia Legislativa (ALESC) aprovou por unanimidade, na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Projeto de Lei 331/2023. A proposta garante atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e síndrome de Down.
O projeto foi apresentado pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos) e recebeu parecer favorável do deputado José Milton Scheffer (PP), relator da proposta. A matéria agora segue para votação no Plenário da ALESC.
Uma subemenda foi acrescentada ao texto original, incluindo explicitamente as pessoas com síndrome de Down entre as beneficiadas, ampliando ainda mais o alcance da proposta. Isso significa que candidatos com essas condições terão direito a atendimento diferenciado durante as etapas de seleção, como mais tempo para realizar provas, ambientes adaptados ou recursos de acessibilidade, conforme a necessidade de cada pessoa.
A medida reconhece as diferentes formas de aprendizado e processamento de informações e busca garantir igualdade de condições para todos os participantes em processos seletivos públicos. A expectativa é que a iniciativa abra caminho para um sistema mais justo, humano e acessível.
Além da aprovação do projeto, os deputados da Comissão também deram aval a oito requerimentos para realização de eventos voltados à causa das pessoas com deficiência, fortalecendo o debate e a visibilidade do tema no estado.
Essa é mais uma demonstração de que a inclusão está avançando em Santa Catarina, com atenção especial para os direitos de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
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