O Restaurante Popular de Florianópolis, que oferecia diariamente cerca de duas mil refeições a pessoas de baixa renda, estudantes e população em situação de rua, seguirá de portas fechadas por tempo indeterminado. A decisão veio após a Justiça catarinense negar um pedido de reabertura feito pela Defensoria Pública.
O restaurante está fechado desde o dia 22 de fevereiro, e a solicitação de retorno imediato das atividades foi feita por meio de uma ação coletiva apresentada pelo Núcleo de Cidadania da Defensoria Pública. O objetivo da ação era garantir o direito à alimentação da população em situação de vulnerabilidade social.
Mas o desembargador responsável pelo caso entendeu que, neste momento, o imóvel não tem condições mínimas de funcionamento. Foram apontados problemas graves na estrutura, como necessidade de ajustes na rede elétrica, encanamento e sistema sanitário. Além disso, o local também tem histórico de furtos, ameaças a funcionários e usuários, e até apreensões de armas brancas.
A decisão do magistrado também menciona que, mesmo com o restaurante fechado, a Prefeitura oferece outras formas de assistência, como o serviço prestado na Passarela da Cidadania, que conta com guarda de pertences, espaço para pets, oficinas profissionalizantes e ações de reinserção social.
Outra alternativa destacada foi a manutenção da política de segurança alimentar por meio do Benefício Alimentação e da entrega de cestas básicas pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
Mesmo assim, a Defensoria Pública demonstrou preocupação com o impacto da decisão. Para o órgão, o fechamento do Restaurante Popular aumenta a insegurança alimentar de milhares de pessoas que dependem do local como única fonte de refeição digna e acessível.
Por enquanto, não há previsão de reabertura, e a Prefeitura de Florianópolis informou que não vai se manifestar, já que a decisão da Justiça vai ao encontro do entendimento da administração municipal: a prioridade, neste momento, é readequar a estrutura do restaurante para garantir o funcionamento seguro e eficiente no futuro.
Enquanto isso, milhares de moradores vulneráveis seguem sem acesso ao Restaurante Popular, e a discussão sobre políticas públicas de alimentação volta ao centro do debate na capital catarinense.
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