Depois do grave acidente que aconteceu nesta semana no Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, muitos motoristas ficaram com dúvidas sobre o que fazer com os veículos destruídos pelo fogo. Também houve casos parecidos em Balneário Camboriú. Por isso, o Detran de Santa Catarina divulgou orientações importantes para quem passou por essa situação.
Quando um veículo registrado em Santa Catarina sofre um sinistro com destruição total — como nos casos em que o carro é incendiado e não pode mais ser recuperado — o proprietário precisa solicitar a baixa do veículo junto ao Detran. Para isso, basta ir até a unidade do Detran da cidade onde mora e levar os documentos do veículo.
Outro ponto importante é sobre o IPVA. A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informa que, quando o veículo é totalmente perdido e não pode ser recuperado, o imposto pode ser isento. Essa isenção é proporcional e começa a valer a partir da data do acidente. Mas, para conseguir esse benefício, o dono do carro precisa abrir um processo na Secretaria da Fazenda e comprovar que o veículo teve perda total.
Essa comprovação pode ser feita de duas formas: com um laudo da Polícia Rodoviária Federal indicando que houve uma restrição de grande monta, ou com o documento de baixa do Detran.
Se o dono do veículo já tiver pago o IPVA do ano, ele pode ainda pedir a devolução proporcional do valor pago.
Essas orientações são válidas somente para veículos registrados em Santa Catarina. Portanto, é importante que os proprietários procurem o Detran da sua cidade o quanto antes para dar início aos procedimentos necessários.
A tragédia no Morro dos Cavalos trouxe perdas materiais e emocionais. Saber os caminhos legais para resolver a situação ajuda a aliviar um pouco o impacto e garantir os direitos de quem foi afetado.
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