Um novo projeto de lei pode ampliar os direitos das mulheres trabalhadoras terceirizadas de Florianópolis. O PL Mãe é Mãe, protocolado no dia 15 de janeiro, tem o objetivo de garantir igualdade na licença-maternidade entre as servidoras públicas efetivadas e as terceirizadas.
O projeto é de iniciativa do Vereador Bruno Ziliotto.
Atualmente, servidoras públicas municipais têm direito a seis meses de licença-maternidade, enquanto as trabalhadoras terceirizadas seguem a regra da CLT, com apenas quatro meses. O projeto quer acabar com essa diferença e garantir mais tempo para as mães ficarem com seus bebês.
Por que esse projeto é importante?
A licença-maternidade é essencial para o aleitamento materno, que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), deve ser exclusivo nos primeiros seis meses de vida do bebê. De acordo com o Ministério da Saúde, muitas mães são forçadas a interromper a amamentação antes do tempo devido ao trabalho, o que pode impactar a saúde infantil.
Além disso, março é um mês simbólico para essa discussão, já que é quando se celebra o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora (8M). A luta por igualdade de direitos é essencial, principalmente porque as mulheres enfrentam jornadas duplas ou triplas conciliando trabalho e maternidade.
Empresas também podem se beneficiar
O projeto também traz vantagens para as empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura de Florianópolis. Elas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã, que possibilita a dedução de tributos para cobrir os custos da prorrogação da licença-maternidade.
Se aprovado, o PL Mãe é Mãe será um grande avanço para as mães trabalhadoras de Florianópolis, garantindo mais tempo de qualidade com seus filhos e mais equidade nos direitos trabalhistas.
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