Um homem condenado a oito anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio teve seu pedido de prisão domiciliar negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele argumentava que sua família passa por dificuldades financeiras e problemas de saúde e que sua presença seria essencial para o cuidado da esposa e dos filhos menores.
A defesa afirmou que a esposa do detento trabalha como auxiliar de limpeza e não consegue sustentar sozinha a casa. No entanto, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal entenderam que não houve comprovação de que os filhos estão em situação de vulnerabilidade nem de que o condenado seja o único responsável pelos cuidados com eles.
A decisão foi unânime e reforçou que a concessão da prisão domiciliar não é automática, exigindo provas concretas da necessidade. Como a defesa não conseguiu demonstrar essa situação, o pedido foi negado.
O apenado também tentou antecipar a progressão do regime fechado para o semiaberto com os mesmos argumentos. No entanto, esse pedido perdeu o objeto, pois o juiz da Vara de Execuções Penais já havia concedido a progressão durante o andamento do recurso.
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