Neste sábado, dia 1º, das 10h às 16h, a Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE/SC) realizará um importante mutirão em Palhoça para apoiar famílias que buscam vagas em creches para seus filhos. O evento acontecerá no Instituto Vó Francisca, localizado na Rua Mário Sérgio de Oliveira, s/n, no bairro Alto Aririú.
A ação tem como objetivo garantir que crianças de até quatro anos tenham acesso à educação infantil, direito fundamental já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Além de ser essencial para o desenvolvimento das crianças, a vaga em creche permite que os responsáveis possam trabalhar e cumprir suas obrigações familiares com mais tranquilidade.
Durante o mutirão, serão oferecidas orientações jurídicas às famílias, e, nos casos em que a documentação estiver completa, será possível realizar a petição inicial no próprio local para assegurar o direito à vaga.
Documentos necessários para o atendimento:
- Documento de identidade do responsável legal;
- Termo de guarda (se aplicável);
- Comprovante de residência (com declaração ou cópia de documento de identidade de um terceiro, caso o comprovante não esteja no nome do responsável);
- Comprovante de inscrição para a vaga (se houver);
- Para vagas em período integral, será necessário comprovar que ambos os genitores ou responsáveis não podem cuidar da criança durante o dia.
Quem não puder participar do mutirão no sábado ainda pode buscar atendimento sobre o tema diretamente na sede da Defensoria Pública de Santa Catarina. O atendimento regular acontece de segunda a quinta-feira, com distribuição de senhas a partir das 8h e início das consultas às 12h.
A iniciativa reforça a importância do acesso à educação infantil como um direito essencial e uma ferramenta poderosa para a promoção da justiça social. Com isso, a DPE/SC busca assegurar um futuro melhor para as crianças e suas famílias, garantindo que ninguém fique para trás.
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