A educação especial na rede municipal de Florianópolis enfrenta mudanças significativas para o ano letivo de 2025. A prefeitura publicou uma portaria que substitui professores auxiliares de educação especial (PAEEs) por auxiliares de sala. Essa alteração gerou polêmica, especialmente após o número de PAEEs cair drasticamente de cerca de 600 para apenas 18 em um ano. Em contrapartida, foram criadas 312 vagas para auxiliares de sala destinados ao atendimento de estudantes com deficiência.
Com isso, o total de profissionais para o setor somará 330 no próximo ano. A prefeitura afirma que a medida busca atender às necessidades de todas as crianças e adolescentes com deficiência, garantindo suporte para o ano letivo de 2025. No entanto, o sindicato dos trabalhadores municipais critica a decisão, apontando impactos negativos na qualidade da educação especial.
Qualidade da educação especial em debate
Segundo o sindicato, a principal crítica à mudança é a substituição de profissionais especializados, que possuem formação pedagógica direcionada para a educação especial, por auxiliares de sala sem a mesma qualificação técnica. Para eles, essa decisão compromete a qualidade do atendimento às crianças e adolescentes com necessidades especiais.
Além disso, o sindicato destaca que os novos auxiliares não terão os mesmos direitos trabalhistas e salários dos professores, o que configura, na visão da entidade, uma precarização do setor. A mudança também levanta preocupações sobre possíveis demissões em massa de PAEEs que participaram de processos seletivos anteriores.
A portaria ainda flexibiliza a exigência de formação pedagógica, substituindo profissionais do magistério por trabalhadores do quadro civil. Isso, segundo o sindicato, abre brechas para a terceirização no setor e enfraquece a educação inclusiva no município.
Argumentos da prefeitura
A prefeitura, por sua vez, defende que a medida está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e visa melhorar o atendimento. Um dos pontos destacados é a continuidade no acompanhamento dos estudantes, já que os auxiliares de sala serão responsáveis por acompanhar os alunos todos os dias da semana. Segundo o município, isso evita interrupções no suporte e promove vínculos mais consistentes entre os estudantes e os profissionais.
Os auxiliares de sala terão funções específicas, como ajudar nas necessidades de alimentação, locomoção e cuidados pessoais dos alunos com deficiência. A prefeitura também garantiu a permanência de intérpretes de Libras e profissionais para o acompanhamento de estudantes com deficiência visual, assegurando um suporte mais abrangente.
Impactos da decisão
Embora a prefeitura argumente que a mudança amplia o atendimento, a decisão não agradou parte da comunidade escolar. Professores, familiares e representantes sindicais temem que a troca de profissionais qualificados por auxiliares sem formação pedagógica específica comprometa o aprendizado e a inclusão das crianças com deficiência. Além disso, há preocupação sobre o impacto na valorização dos profissionais de educação especial e nos direitos trabalhistas dos novos auxiliares.
A questão da educação inclusiva em Florianópolis segue sendo pauta de debates e discussões entre os diferentes setores envolvidos. Enquanto a prefeitura aposta na reestruturação para ampliar o suporte, os críticos alertam para os riscos de perda na qualidade e na valorização dos profissionais que atendem diretamente às crianças e adolescentes que mais precisam de apoio.
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