A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um prazo de 72 horas para que a Meta, empresa controladora das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, explique como garantirá o cumprimento das obrigações legais de combate a crimes digitais no Brasil. A notificação foi feita pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e solicita à Meta informações detalhadas sobre as ações que estão sendo tomadas para coibir práticas como racismo, homofobia, discursos de ódio e desinformação.
A cobrança ocorre após o anúncio de que a Meta interrompeu seu programa de checagem de fatos, uma ferramenta que ajudava a reduzir a disseminação de fake news, e passou a relativizar conteúdos preconceituosos, especialmente contra imigrantes, a população LGBTQIA+, e mulheres. A AGU destacou que as manifestações digitais não podem prejudicar o funcionamento do Estado Democrático de Direito, como ao espalhar informações falsas sobre políticas públicas ou enfraquecer a confiança nas instituições democráticas.
A AGU também ressaltou que a proteção à liberdade de expressão deve ser balanceada com o combate à desinformação e discursos de ódio, e que é fundamental respeitar os direitos previstos pela Constituição Federal, como a proteção contra a violência de gênero, a prevenção do racismo e da homofobia, além da proteção de crianças e adolescentes. A Meta deve detalhar as ações que tem tomado e os planos futuros para evitar a propagação desses conteúdos prejudiciais.
Além disso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo brasileiro não ficará inerte diante das mudanças anunciadas pela Meta e buscará garantir a promoção e proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. Em paralelo, o Brasil tem trabalhado em uma ação conjunta com a França para combater a desinformação e o uso indevido das redes sociais como ferramenta política.
A AGU aguarda agora um posicionamento da Meta sobre as providências que serão adotadas para enfrentar os desafios legais e éticos relacionados à disseminação de conteúdos prejudiciais nas suas plataformas.
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