Em Palhoça, na Grande Florianópolis, três conselheiras tutelares que haviam sido afastadas de suas funções na última terça-feira (17) já podem retomar o trabalho. A Justiça revogou nesta quinta-feira (19) a liminar que determinava o afastamento, permitindo que as profissionais voltem a atuar no Conselho Tutelar do município.
O processo, que corre sob sigilo judicial, não teve os detalhes da decisão divulgados. No entanto, o afastamento havia sido solicitado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação apontava supostas omissões e negligências por parte das conselheiras no cumprimento de suas responsabilidades.
Entre as falhas atribuídas às conselheiras estavam a ausência de visitas e averiguações in loco em casos em andamento, a recusa em acompanhar medidas aplicadas anteriormente e a negativa em atender situações de risco, mesmo quando alertadas pela rede de proteção ou em regime de sobreaviso. Os casos envolviam, em alguns episódios, denúncias graves de violência física e sexual.
Além disso, as investigações indicaram que as conselheiras teriam se voltado contra uma colega de trabalho que denunciava irregularidades, prejudicando o desempenho dela e adotando uma postura de boicote sistemático, considerada abusiva.
Apesar do afastamento inicial, a decisão de suspender a liminar foi tomada rapidamente. Com isso, as conselheiras poderão retomar as atividades já a partir desta sexta-feira (20), enquanto o processo e as apurações seguem em andamento.
O caso continua em sigilo, mas a revogação da decisão reacende discussões sobre as responsabilidades e desafios enfrentados pelos Conselhos Tutelares no atendimento às demandas de proteção à infância e adolescência.
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